VISTO EB-2 – NATIONAL INTEREST WAIVER (NIW)
Visto para os profissionais com pós-graduação ou pessoas com habilidade excepcional – EB-2 Visa
A segunda categoria baseada em emprego (EB-2) inclui duas classificações distintas de estrangeiros:
- Os estrangeiros que têm pós-graduação ou equivalente.
- Estrangeiros que, devido a sua excepcional capacidade na área de Ciências, Artes ou Negócios, beneficiarão consideravelmente a Economia Nacional, os interesses Culturais ou Educacionais ou o bem-estar dos Estados Unidos.
O visto EB-2 é um visto que permite a obtenção da residência permanente nos Estados Unidos (Green Card).
Para que o requerente se qualifique para este visto, ele precisa possuir:
1) Um Diploma de Pós-graduação ou equivalente OU
2) Uma habilidade excepcional. Para obter o visto EB-2, o estrangeiro necessita de uma oferta de emprego e uma certificação de trabalho (Labor Certification) aprovada pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Através do Labor Certification, a empresa patrocinadora faz uma verificação de que não existem trabalhadores americanos no mercado com o conhecimento e a experiência desejada. Portanto, através do visto EB-2, o requerente não poderá ser o proprio peticionário. A empresa patrocinadora que peticiona em seu favor e obtém o Certificado de Trabalho.
Porém, o estrangeiro que se qualifica para o visto EB-2 poderá requerer uma isenção da oferta de trabalho e do Labor Certification se comprovar que a sua habilidade profissional trará um grande benefício aos Estados Unidos. Esta categoria do EB-2 é chamada de National Interest Waiver (EB-2 NIW).
Diferentemente do EB-2 regular, o EB-2 NIW permite que o cidadão estrangeiro seja o “próprio peticionário” e apresente o pedido junto a Imigração sem a necessidade de envolvimento de um empregador ou um pedido de certificação de trabalho (Labor Certification). Os estrangeiros que procuram NIW solicitam que a certificação de trabalho seja dispensada porque ele é de interesse aos Estados Unidos. Desta forma, esta modalidade de visto permite que o beneficiário e seus dependentes (cônjuge e filhos menores de 21 anos, desde que não casados) estabeleçam residência permanente nos Estados Unidos.
QUAIS OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O VISTO EB-2 NIW:
Para se qualificar na categoria do EB-2 NIW, o estrangeiro necessita primeiramente cumprir os requisitos do visto EB-2, ou seja, possuir um diploma de Pós-graduação (ou equivalente) OU possuir uma habilidade excepcional E comprovar que a sua atividade beneficiaria os Estados Unidos, conforme explicitado abaixo:
1. Advanced Degree (Diploma Avançado): O estrangeiro deve possuir pós-graduação, mestrado, doutorado ou afins, ou um diploma de Bacharelado e cinco anos de experiência progressiva em sua area de graduação.
2. Habilidade excepcional: O estrangeiro deve demonstrar habilidade excepcional na área de ciências, artes ou negócios. Habilidade excepcional significa um grau de conhecimento significativamente superior ao ordinariamente encontrado em outros profissionais nas ciências, artes ou negócios. Para comprovar a habilidade excepcional é necessário preencher pelo menos três dos seis requisitos a seguir:
a) Registro acadêmico oficial mostrando que o estrangeiro possui um diploma, (certificado de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino universitario) relacionado à área de habilidade excepcional;
b) Evidência na forma de carta (s) de empregadores atuais ou antigos atestando que o estrangeiro tem pelo menos dez anos de experiência em tempo integral na ocupação de habilidade excepcional;
c) Uma licença para exercer a profissão;
d) Comprovação de que o estrangeiro tenha recebido um salário ou outra remuneração consideravelmente mais alta que profissionais do mesmo ramo, demonstrando, assim, uma capacidade excepcional;
e) Evidência de filiação em associações profissionais que exijam um critério rigoroso para tornar-se membro; e / ou
f) Evidência de reconhecimento por conquistas e contribuições significativas para a indústria ou campo de atuação de colegas, entidades governamentais ou organizações
g) Outras evidências comparáveis.
NOTA: Se a lista acima não se aplica para certa ocupacão, o estrangeiro pode submeter outras evidências comparáveis para comprovar sua habilidade excepcional.
3. National Interest Waiver: Para poder se beneficiar da isenção de interesse nacional, o estrangeiro precisa demonstrar, através de evidências bastante persuasivas, que o trabalho dele nos Estados Unidos tem grande importância para o país. O USCIS (AAO) adotou uma nova estrutura analítica para determinar se um cidadão estrangeiro se qualifica para o visto EB-2 NIW com base no interesse nacional dos Estados Unidos. A abordagem passou a ser mais ampla, incluindo diversos outros cenários. De acordo com a nova abordagem, os seguintes requisitos devem ser considerados:
1º requisito: o estrangeiro deve demonstrar que sua habilidade é considerada de grande mérito e importância nacional. Esse mérito pode ser demonstrado em áreas como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, saúde, cultura ou educação;
2º requisito: o estrangeiro deve estar visando avançar o empreendimento proposto e deve estar preparado para obter êxito caso a oportunidade surja. Isso significa que a Imigração examinará fatores como o histórico educacional, experiência, registro de sucessos, modelo ou plano de negócios, incluindo o interesse de potenciais clientes, investidores, usuários, indivíduos ou instituições relevantes na área da habilidade excepcional. Enfim, é preciso demonstrar a capacidade e aptidão para levar adiante o projeto.
3º requisito: o estrangeiro deve demonstrar que, no geral, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar as exigências de uma oferta de emprego e de uma certificação trabalhista (Labor Certification). Portanto, o peticionário precisará demonstrar que as vantagens de dispensar o requisito de oferta de emprego superam as vantagens de não dispensá-la. Para atender a essa exigência, o USCIS considerará (entre outros fatores) se os EUA se beneficiariam com as contribuições propostas pelo estrangeiro, mesmo havendo trabalhadores americanos qualificados e disponíveis no mercado de trabalho, bem como se o interesse nacional pelas habilidades do estrangeiro é suficientemente urgente para justificar a isenção do Labor Certification.
QUAL A DURAÇÃO DO PROCESSO EB-2 NATIONAL INTEREST WAIVER
O tempo de processamento varia de caso para caso, mas o processo do EB-2 NIW dura em média de 14 a 18 meses. A opção do Premium Processing não está disponível nesta modalidade de visto. Devido aos detalhes meticulosos que envolvem todo este processo, e para minimizar os riscos de reprovação, é aconselhável que o mesmo seja feito através de um advogado especialista em imigração.